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12/01/2026 às 00:00

Janeiro Branco, Janeiro Roxo

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS METAS FISCAIS REFERENTES 2.º QUADRIMESTRE FINANCEIRO DE 2025. O presidente da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz-PR, Sr. ANDRÉ DE SOUZA, tem a honra de convocar a comunidade barbosense para participar da AUDIÊN...

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28/08/2026 - Ano: 2026

Rua Marechal Floriano Peixoto, 790 - centro – CEP 86.960-000 CNPJ/MF. 77.227.726/0001-96 e-mail: camarabf@hotmail.com Fone/Fax (044) 3275-2241/1236 – Barbosa Ferraz - Paraná Câmara Municipal de Barbosa Ferraz Estado do Paraná PORTARIA Nº. 147-2026 SÚMULA: Dispõe Sobre Concessão de Diárias. Vereador: ANDRÉ DE SOUZA. O Sr. ANDRÉ DE SOUZA , Presidente da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barbosa Ferraz-PR e pelo Regimento Interno . RESOLVE: Art. 1º - Conceder diárias ao vereador da Câmara Municipal o Sr. ANDRÉ DE SOUZA, para viajar até a cidade de Curitiba - PR, para participar de curso de capacitação em gestão pública, na modalidade método consultor, denominado: COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL E O AGRONEGÓCIO. COMO LEGISLAR COM SEGURANÇA JURÍDICA , nos dias 01/09/2026 a 04/09/2026. Palestrantes: Dr. Paulo Sérgio Guedes e Dra. Mariana Pedroso. Realização: IDADI CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 58.511.090/0001-65. Local: Salão de Eventos do Hotel Del Rey, situado na Rua Des. Hermelino de Leão, 18, Centro, Curitiba- Pr. Art. 2º - Para a cobertura das despesas de viagem (transporte local, alimentação e hospedagem) receberá 4 (quatro) diárias, conforme processo de concessão de diárias deferido. O meio de transporte será rodoviário (veículo oficial). A viagem iniciará com saída no dia 01/09/2026 e retorno no dia 04/09/2026. Parágrafo único: Do valor total das diárias, será descontado o valor referente ao auxílio alimentação, conforme as Leis nº 2737/2025 e 2754/2025. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor nesta data com sua publicação no site oficial da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz-PR, no endereço eletrônico: https://cmbf.pr.gov.br/?meio=16041 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz – Paraná. Barbosa Ferraz/PR, 28 de agosto de 2026. ANDRÉ DE SOUZA Presidente da Câmara

SÚMULA: Dispõe Sobre Concessão de Diárias. Vereador: ANDRÉ DE SOUZA.

24/08/2026 - Ano: 2026

Rua Marechal Floriano Peixoto, 790 - centro – CEP 86.960-000 CNPJ/MF. 77.227.726/0001-96 e-mail: camarabf@hotmail.com Fone/Fax (044) 3275-2241/1236 – Barbosa Ferraz - Paraná Câmara Municipal de Barbosa Ferraz Estado do Paraná PORTARIA Nº. 141-2026 SÚMULA: Dispõe Sobre Concessão de Diárias. Vereador: VALDECIR JOSÉ MORETTI. O Sr. ANDRÉ DE SOUZA , Presidente da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barbosa Ferraz-PR e pelo Regimento Interno . RESOLVE: Art. 1º - Conceder diárias ao Vereador da Câmara Municipal o Sr. VALDECIR JOSÉ MORETTI, para viajar até a cidade de Curitiba-PR, para participar de curso de capacitação em gestão pública, na modalidade MODO CLÁSSICO, denominado: O PODER FISCALIZADOR E JULGADOR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, na cidade de Curitiba-PR, nos dias 25/08/2026 à 28/08/2026 . Palestrante: Dr. Odacir Junior. Realização: INSTITUTO NOJURIS LTDA. CNPJ: 66.284.337/0001-86. Local: Salão de Eventos do Hotel Victoria Villa Curitiba, situado na Av. Sete de Setembro, 2448 - Cristo Rei, Curitiba - PR, 80230-010. Art. 2º - Para a cobertura das despesas de viagem (transporte local, alimentação e hospedagem) receberá 4 (quatro) diárias, conforme processo de concessão de diárias deferido. O meio de transporte será rodoviário (veículo oficial). A viagem iniciará com saída no dia 25/08/2026 e retorno no dia 28/08/2026. Parágrafo único: Do valor total das diárias, será descontado o valor referente ao auxílio alimentação, conforme as Leis nº 2737/2025 e 2754/2025. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor nesta data com sua publicação no site oficial da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz-PR, no endereço eletrônico: https://cmbf.pr.gov.br/?meio=16041 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz – Paraná. Barbosa Ferraz/PR, 24 de agosto de 2026. ANDRÉ DE SOUZA Presidente da Câmara

SÚMULA: Dispõe Sobre Concessão de Diárias. Vereador: VALDECIR JOSÉ MORETTI.

24/08/2026 - Ano: 2026

Rua Marechal Floriano Peixoto, 790 - centro – CEP 86.960-000 CNPJ/MF. 77.227.726/0001-96 e-mail: camarabf@hotmail.com Fone/Fax (044) 3275-2241/1236 – Barbosa Ferraz - Paraná Câmara Municipal de Barbosa Ferraz Estado do Paraná PORTARIA Nº. 0142-2026 SÚMULA: Dispõe Sobre Concessão de Diárias. Servidor: GABRIEL DA SILVA GARCIA. O Sr. ANDRÉ DE SOUZA , Presidente da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barbosa Ferraz-PR e pelo Regimento Interno . RESOLVE: Art. 1º - Conceder diárias ao servidor da Câmara Municipal o Sr. GABRIEL DA SILVA GARCIA, para viajar até a cidade de Curitiba - PR, para participar dos cursos de capacitação em gestão pública, denominado: I SEMANA PROGOV DE AUDITORIA INTERNA - BOAS PRÁTICAS EM AUDITORIA INTERNA E APLICAÇÃO DOS ROTEIROS DE CONSISTÊNCIAS DE DADOS (RCD), na cidade de Curitiba-PR, nos dias 25/08/2026 a 28/08/2026. Palestrantes: Equipe Técnica do TCE-PR. Realização: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Local: Auditório do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PR, situado Rua XV de Novembro, 2987, Bairro: Alto da XV, na cidade de Curitiba/PR - CEP: 80045-340 Art. 2º - Para a cobertura das despesas de viagem (transporte local, alimentação e hospedagem) receberá 4 (quatro) diárias, conforme processo de concessão de diárias deferido. O meio de transporte será rodoviário (veículo oficial). A viagem iniciará com saída no dia 25/08/2026 e retorno no dia 28/08/2026. Parágrafo único: Do valor total das diárias, será descontado o valor referente ao auxílio alimentação, conforme as Leis nº 2737/2025 e 2754/2025. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor nesta data com sua publicação no site oficial da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz-PR, no endereço eletrônico: https://cmbf.pr.gov.br/?meio=16041 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz – Paraná. Barbosa Ferraz/PR, 24 de agosto de 2026. ANDRÉ DE SOUZA Presidente da Câmara

SÚMULA: Dispõe Sobre Concessão de Diárias. Servidor: GABRIEL DA SILVA GARCIA.

17/08/2026 - Ano: 2026

Rua Marechal Floriano Peixoto, 790 - centro – CEP 86.960-000 CNPJ/MF. 77.227.726/0001-96 e-mail: camarabf@hotmail.com Fone/Fax (044) 3275-2241/1236 – Barbosa Ferraz - Paraná Câmara Municipal de Barbosa Ferraz Estado do Paraná PORTARIA Nº. 136-2026 SÚMULA: Dispõe Sobre Concessão de Diárias. Vereador: HAMILTON CESAR DE OLIVEIRA. O Sr. ANDRÉ DE SOUZA , Presidente da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barbosa Ferraz-PR e pelo Regimento Interno . RESOLVE: Art. 1º - Conceder diárias ao Vereador da Câmara Municipal o Sr. HAMILTON CESAR DE OLIVEIRA, para viajar até a cidade de Curitiba-PR, para participar de curso de capacitação em gestão pública, na modalidade MÉTODO PREMIUM, denominado: GOVERNANÇA PÚBLICA E FORTALECIMENETO INSTITUCIONAL DO LEGISLATIVO E INDÚSTRIA E COMÉRICO E SUAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E INTERLOCUÇÃO COM O PODER LEGISLATIVO , na cidade de Curitiba- PR, NOS DIAS 18/08/2026 a 21/08/2026 . Palestrantes: Dra. Ana Paula Barmann. Realização: LPB – LIDERANÇA PÚBLICA BRASIL LTDA. CNPJ: 59.200.229/0001-12. Local: Espaço de Capacitação LPB, situado na Rua Ermelino Leão, 75B, 1º andar- Centro, Curitiba-PR. Art. 2º - Para a cobertura das despesas de viagem (transporte local, alimentação e hospedagem) receberá 4 (quatro) diárias, conforme processo de concessão de diárias deferido. O meio de transporte será rodoviário (transporte público). A viagem iniciará com saída no dia 17/08/2026 e retorno no dia 21/08/2026. Parágrafo único: Do valor total das diárias, será descontado o valor referente ao auxílio alimentação, conforme as Leis nº 2737/2025 e 2754/2025. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor nesta data com sua publicação no site oficial da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz-PR, no endereço eletrônico: https://cmbf.pr.gov.br/?meio=16041 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz – Paraná. Barbosa Ferraz/PR, 17 de agosto de 2026. ANDRÉ DE SOUZA Presidente da Câmara

SÚMULA: Dispõe Sobre Concessão de Diárias. Vereador: HAMILTON CESAR DE OLIVEIRA.

17/08/2026 - Ano: 2026

Rua Marechal Floriano Peixoto, 790 - centro – CEP 86.960-000 CNPJ/MF. 77.227.726/0001-96 e-mail: camarabf@hotmail.com Fone/Fax (044) 3275-2241/1236 – Barbosa Ferraz - Paraná Câmara Municipal de Barbosa Ferraz Estado do Paraná PORTARIA Nº. 137-2026 SÚMULA: Dispõe Sobre Concessão de Diárias. Servidor: MILTON RUBENS BUSS JUNIOR. O Sr. ANDRÉ DE SOUZA , Presidente da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barbosa Ferraz-PR e pelo Regimento Interno . RESOLVE: Art. 1º - Conceder diárias ao servidor da Câmara Municipal o Sr. MILTON RUBENS BUSS JUNIOR, para viajar até a cidade de Curitiba - PR, para participar de curso de capacitação em gestão pública, na modalidade método consultor, denominado: LICITAÇÕES, TÉCNICAS, FUNÇÕES PRÁTICAS, CONTRATAÇÃO DIRETA E IMPROBIDADE, nos dias 18/08/2026 a 21/08/2026. Palestrantes: Dr. Paulo Sérgio Guedes e Dr. Luiz Henrique Bianchi. Realização: IDADI CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 58.511.090/0001-65. Local: Salão de Eventos do Hotel Del Rey, situado na Rua Des. Hermelino de Leão, 18, Centro, Curitiba- Pr. Art. 2º - Para a cobertura das despesas de viagem (transporte local, alimentação e hospedagem) receberá 4 (quatro) diárias, conforme processo de concessão de diárias deferido. O meio de transporte será rodoviário (transporte público). A viagem iniciará com saída no dia 17/08/2026 e retorno no dia 21/08/2026. Parágrafo único: Do valor total das diárias, será descontado o valor referente ao auxílio alimentação, conforme as Leis nº 2737/2025 e 2754/2025. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor nesta data com sua publicação no site oficial da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz-PR, no endereço eletrônico: https://cmbf.pr.gov.br/?meio=16041 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz – Paraná. Barbosa Ferraz/PR, 17 de agosto de 2026. ANDRÉ DE SOUZA Presidente da Câmara

SÚMULA: Dispõe Sobre Concessão de Diárias. Servidor: MILTON RUBENS BUSS JUNIOR.

17/08/2026 - Ano: 2026

Rua Marechal Floriano Peixoto, 790 - centro – CEP 86.960-000 CNPJ/MF. 77.227.726/0001-96 e-mail: camarabf@hotmail.com Fone/Fax (044) 3275-2241/1236 – Barbosa Ferraz - Paraná Câmara Municipal de Barbosa Ferraz Estado do Paraná PORTARIA Nº. 138-2026 SÚMULA: Dispõe Sobre Concessão de Diárias. Servidora: SIRLEY MONTILIA DE SÁ. O Sr. ANDRÉ DE SOUZA , Presidente da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barbosa Ferraz-PR e pelo Regimento Interno . RESOLVE: Art. 1º - Conceder diárias a servidora da Câmara Municipal a Sra. SIRLEY MONTILIA DE SÁ, para viajar até a cidade de Curitiba - PR, para participar de curso de capacitação em gestão pública, na modalidade método consultor, denominado: LICITAÇÕES, TÉCNICAS, FUNÇÕES PRÁTICAS, CONTRATAÇÃO DIRETA E IMPROBIDADE, nos dias 18/08/2026 a 21/08/2026. Palestrantes: Dr. Paulo Sérgio Guedes e Dr. Luiz Henrique Bianchi. Realização: IDADI CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 58.511.090/0001-65. Local: Salão de Eventos do Hotel Del Rey, situado na Rua Des. Hermelino de Leão, 18, Centro, Curitiba- Pr. Art. 2º - Para a cobertura das despesas de viagem (transporte local, alimentação e hospedagem) receberá 4 (quatro) diárias, conforme processo de concessão de diárias deferido. O meio de transporte será rodoviário (transporte público). A viagem iniciará com saída no dia 17/08/2026 e retorno no dia 21/08/2026. Parágrafo único: Do valor total das diárias, será descontado o valor referente ao auxílio alimentação, conforme as Leis nº 2737/2025 e 2754/2025. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor nesta data com sua publicação no site oficial da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz-PR, no endereço eletrônico: https://cmbf.pr.gov.br/?meio=16041 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz – Paraná. Barbosa Ferraz/PR, 17 de agosto de 2026. ANDRÉ DE SOUZA Presidente da Câmara

SÚMULA: Dispõe Sobre Concessão de Diárias. Servidora: SIRLEY MONTILIA DE SÁ.

17/08/2026 - Ano: 2026

Rua Marechal Floriano Peixoto, 790 - centro – CEP 86.960-000 CNPJ/MF. 77.227.726/0001-96 e-mail: camarabf@hotmail.com Fone/Fax (044) 3275-2241/1236 – Barbosa Ferraz - Paraná Câmara Municipal de Barbosa Ferraz Estado do Paraná PORTARIA Nº. 139-2026 SÚMULA: Revogar a Portaria Nº. 137-2026. O Sr. ANDRÉ DE SOUZA , Presidente da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barbosa Ferraz-PR, pelo Regimento Interno e Resolução 05/2021. RESOLVE: Art. 1º – Revogar a Portaria nº 137-2026, que concedeu 04 (quatro) diárias ao servidor da Câmara Municipal o Sr. MILTON RUBENS BUSS JUNIOR, para viajar até a cidade de Curitiba - PR, para participar de curso de capacitação em gestão pública, na modalidade método consultor, denominado: LICITAÇÕES, TÉCNICAS, FUNÇÕES PRÁTICAS, CONTRATAÇÃO DIRETA E IMPROBIDADE , nos dias 18/08/2026 a 21/08/2026. Palestrantes: Dr. Paulo Sérgio Guedes e Dr. Luiz Henrique Bianchi. Realização: IDADI CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 58.511.090/0001-65. Local: Salão de Eventos do Hotel Del Rey, situado na Rua Des. Hermelino de Leão, 18, Centro, Curitiba-Pr. Art. 2º – Por motivos de força maior o servidor não pôde realizar a viagem para a participação do curso de capacitação, e respeitando a resolução 05/2021 o mesmo faz a devolução total dos valores recebidos, ou seja: 04 (quatro) diárias. Parágrafo único: Do valor total das diárias, foi descontado o valor referente ao auxílio alimentação, conforme as Leis nº 2737/2025 e 2754/2025. Art. 3º – Registrar, Quitar e Homologar a devolução do valor correspondente as 04 (quatro) diárias com o devido desconto do parágrafo único, conforme comprovante de depósito anexo ao processo. Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor nesta data com sua publicação no site oficial da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz-PR, no endereço eletrônico: https://cmbf.pr.gov.br/?meio=16041 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz – Paraná. Barbosa Ferraz/PR, 17 de agosto de 2026. ANDRÉ DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal

SÚMULA: Revogar a Portaria Nº. 137-2026.

17/08/2026 - Ano: 2026

Rua Marechal Floriano Peixoto, 790 - centro – CEP 86.960-000 CNPJ/MF. 77.227.726/0001-96 e-mail: camarabf@hotmail.com Fone/Fax (044) 3275-2241/1236 – Barbosa Ferraz - Paraná Câmara Municipal de Barbosa Ferraz Estado do Paraná PORTARIA Nº. 140-2026 SÚMULA: Revogar a Portaria Nº. 138-2026. O Sr. ANDRÉ DE SOUZA , Presidente da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barbosa Ferraz-PR, pelo Regimento Interno e Resolução 05/2021. RESOLVE: Art. 1º – Revogar a Portaria nº 138-2026, que concedeu 04 (quatro) diárias a servidora da Câmara Municipal a Sra. SIRLEY MONTILIA DE SÁ, para viajar até a cidade de Curitiba - PR, para participar de curso de capacitação em gestão pública, na modalidade método consultor, denominado: LICITAÇÕES, TÉCNICAS, FUNÇÕES PRÁTICAS, CONTRATAÇÃO DIRETA E IMPROBIDADE , nos dias 18/08/2026 a 21/08/2026. Palestrantes: Dr. Paulo Sérgio Guedes e Dr. Luiz Henrique Bianchi. Realização: IDADI CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 58.511.090/0001-65. Local: Salão de Eventos do Hotel Del Rey, situado na Rua Des. Hermelino de Leão, 18, Centro, Curitiba-Pr. Art. 2º – Por motivos de força maior a servidora não pôde realizar a viagem para a participação do curso de capacitação, e respeitando a resolução 05/2021 o mesmo faz a devolução total dos valores recebidos, ou seja: 04 (quatro) diárias. Parágrafo único: Do valor total das diárias, foi descontado o valor referente ao auxílio alimentação, conforme as Leis nº 2737/2025 e 2754/2025. Art. 3º – Registrar, Quitar e Homologar a devolução do valor correspondente as 04 (quatro) diárias com o devido desconto do parágrafo único, conforme comprovante de depósito anexo ao processo. Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor nesta data com sua publicação no site oficial da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz-PR, no endereço eletrônico: https://cmbf.pr.gov.br/?meio=16041 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz – Paraná. Barbosa Ferraz/PR, 17 de agosto de 2026. ANDRÉ DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal

SÚMULA: Revogar a Portaria Nº. 138-2026.

17/08/2026 - Ano: 2026

Rua Marechal Floriano Peixoto nº 790 – CEP 86.960-000 CNPJ: 77.227.726/0001-96 http://www.cmbf.pr.gov.br e-mail: camarabf@gmail.com Fone: (44) 3275-1236 / 3275-2241 – Barbosa Ferraz - Paraná Câmara Municipal de Barbosa Ferraz Estado do Paraná DECRETO LEGISLATIVO nº 04/2026 EMENTA: Dispõe sobre critérios para participação de Vereadores e servidores da Câmara Municipal em cursos, eventos e atividades de capacitação, bem como para concessão de diárias, e dá outras providências. CONSIDERANDO a Recomendação Administrativa n° 003/2026, do Ministério Público do Estado do Paraná, a Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, DECRETA: Art. 1º A participação de Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz em cursos, eventos, treinamentos e atividades de capacitação observará os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, economicidade e supremacia do interesse público. Art. 2º Será observada para a participação em cursos e capacitações: I – que guardem relação direta com as atribuições legislativas, administrativas ou de fiscalização; II – promovidos por órgãos ou entidades públicas; III – gratuitos; e IV – realizados na modalidade virtual ou a distância – EAD. Parágrafo único. Não havendo disponibilidade dos incisos acima, serão adotadas as contratações de empresas para cursos de conteúdo geral de gestão pública. Art. 3º As contratações previstas no parágrafo único do artigo anterior, serão observadas as formalidades previstas na Lei n° 14.133/21. Art. 4º A concessão de diárias para participação em cursos ou eventos presenciais dependerá de justificativa prévia e Rua Marechal Floriano Peixoto nº 790 – CEP 86.960-000 CNPJ: 77.227.726/0001-96 http://www.cmbf.pr.gov.br e-mail: camarabf@gmail.com Fone: (44) 3275-1236 / 3275-2241 – Barbosa Ferraz - Paraná Câmara Municipal de Barbosa Ferraz Estado do Paraná fundamentada quanto ao interesse público e à pertinência da capacitação. Art. 5º O beneficiário de diária deverá comprovar a efetiva participação no curso ou evento mediante certificado ou documento equivalente, bem como apresentar relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas. Art. 6º As informações relativas às diárias e às capacitações custeadas pela Câmara Municipal serão divulgadas no Portal da Transparência, incluindo, no mínimo: I – nome do beneficiário; II – finalidade e local do deslocamento; III – período; IV – valor das diárias ou demais despesas custeadas; V – certificado ou comprovante de participação; e VI – relatório das atividades desenvolvidas. Art. 7º O pagamento ou ressarcimento de despesas decorrentes de participação em cursos ou eventos dependerá da observância das normas legais e regulamentares aplicáveis e da efetiva comprovação da despesa e da participação do beneficiário. Art. 8º Este Decreto Legislativo aplica-se aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, sem prejuízo das normas específicas previstas na legislação municipal e nos atos regulamentares vigentes. Art. 9º O Presidente da Câmara adotará as medidas administrativas necessárias ao cumprimento deste Decreto Legislativo, inclusive quanto à sua divulgação e à ciência dos Vereadores e Servidores. Art. 10. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Barbosa Ferraz/PR, 17 de agosto de 2026. André de Souza Presidente da Câmara Municipal ANDRE DE SOUZA:06410900996 Assinado de forma digital por ANDRE DE SOUZA:06410900996 Dados: 2026.08.18 15:08:23 -03'00'

EMENTA: Dispõe sobre critérios para participação de Vereadores e servidores da Câmara Municipal em cursos, eventos e atividades de capacitação, bem como para concessão de diárias, e dá outras providências.

10/08/2026 - Ano: 2026

Rua Marechal Floriano Peixoto, 790 - centro – CEP 86.960-000 CNPJ/MF. 77.227.726/0001-96 e-mail: camarabf@hotmail.com Fone/Fax (044) 3275-2241/1236 – Barbosa Ferraz - Paraná Câmara Municipal de Barbosa Ferraz Estado do Paraná PORTARIA Nº. 134-2026 SÚMULA: Dispõe Sobre Concessão de Diárias. Vereador: VALDIR PAES DA COSTA. O Sr. ANDRÉ DE SOUZA , Presidente da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barbosa Ferraz-PR e pelo Regimento Interno . RESOLVE: Art. 1º - Conceder diárias ao vereador da Câmara Municipal o Sr. VALDIR PAES DA COSTA, para viajar até a cidade de Curitiba - PR, para participar de curso de capacitação em gestão pública, na modalidade método consultor, denominado: 1º CBF – CONGRESSO BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO. FISCALIZAÇÃO 5.0: CONTROLE; INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; RESPONSABILIZAÇÃO; GESTÃO EFICIENTE NOS MUNICÍPIOS , nos dias 11/08/2026 a 14/08/2026. Palestrantes: O congresso contará com vários palestrantes renomados. Realização: DATALEGIS - CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA LTDA. CNPJ: 01.031.983/0001-96. Local: Salão de Eventos do Hotel Lizon, situado na Av. Sete de Setembro, 2246 - Centro, Curitiba - PR, 80060-070. Art. 2º - Para a cobertura das despesas de viagem (transporte local, alimentação e hospedagem) receberá 4 (quatro) diárias, conforme processo de concessão de diárias deferido. O meio de transporte será rodoviário (veículo oficial). A viagem iniciará com saída no dia 11/08/2026 e retorno no dia 14/08/2026. Parágrafo único: Do valor total das diárias, será descontado o valor referente ao auxílio alimentação, conforme as Leis nº 2737/2025 e 2754/2025. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor nesta data com sua publicação no site oficial da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz-PR, no endereço eletrônico: https://cmbf.pr.gov.br/?meio=16041 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz – Paraná. Barbosa Ferraz/PR, 10 de agosto de 2026. ANDRÉ DE SOUZA Presidente da Câmara

SÚMULA: Dispõe Sobre Concessão de Diárias. Vereador: VALDIR PAES DA COSTA.

06/07/2026 - Ano: 2026 - Número: 21 - Comissão: 1

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29/06/2026 - Ano: 2026 - Número: 20 - Comissão: 1

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22/06/2026 - Ano: 2026 - Número: 19 - Comissão: 1

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15/06/2026 - Ano: 2026 - Número: 18 - Comissão: 1

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08/06/2026 - Ano: 2026 - Número: 17 - Comissão: 1

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01/06/2026 - Ano: 2026 - Número: 16 - Comissão: 1

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25/05/2026 - Ano: 2026 - Número: 15 - Comissão: 1

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19/05/2026 - Ano: 2026 - Número: 4 - Comissão: 2

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18/05/2026 - Ano: 2026 - Número: 14 - Comissão: 1

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11/05/2026 - Ano: 2026 - Número: 13 - Comissão: 1

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