Carta de Serviços
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Notícias da Câmara Online
Divulgação das ações legislativas e eventos.
+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.Requisitos/ Documentos necessários
Não é necessário cadastro ou identificação do cidadão.
Acesso à internet e a um navegador atualizado.
Principais Etapas do Serviço
Acessar o site oficial da Câmara Municipal.
Selecionar o menu “Notícias” ou “Sala de Imprensa”.
Usar filtros e busca (palavra-chave, período, categoria) se desejar.
Abrir a notícia para leitura completa, com fotos e anexos quando houver.
Fazer download ou impressão, se necessário.
(Opcional) Compartilhar a notícia pelos botões de redes sociais, quando disponíveis.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Atendimento imediato (serviço online disponível 24 horas por dia).
Formas de Prestação do Serviço
Serviço Online
Atualizado em: 07/08/2025 16:46:54
Prestação de Contas Online
Relatórios fiscais, balancetes e julgamentos do TCE.
+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.Requisitos/ Documentos necessários
Não é necessário cadastro ou identificação do cidadão.
Acesso à internet e a um navegador atualizado.
Principais Etapas do Serviço
Acessar o site oficial da Câmara Municipal.
Selecionar o menu “Prestação de Contas” ou equivalente no Portal da Transparência.
Escolher o período ou exercício desejado.
Visualizar os relatórios fiscais, balancetes ou pareceres do TCE.
Fazer o download ou imprimir, se necessário.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Atendimento imediato (serviço online disponível 24 horas por dia).
Formas de Prestação do Serviço
Serviço Online
Atualizado em: 07/08/2025 16:46:54
Licitações Online
Acesso a editais, contratos e atas.
+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.Requisitos/ Documentos necessários
Não há necessidade de identificação do cidadão para acessar os editais.
Principais Etapas do Serviço
Atendimento e disponibilização de editais também ocorrem no site oficial da Prefeitura
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Serviço Online
Formas de Prestação do Serviço
Serviço Online
Atualizado em: 07/08/2025 16:46:54
Matérias Legislativas Online
Consulta a projetos, indicações, requerimentos e outras proposições.
+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.Requisitos/ Documentos necessários
Não há necessidade de identificação do cidadão.
Principais Etapas do Serviço
Acessar o site oficial do Município.
Selecionar o menu “Legislação” ou “Leis Municipais”.
Utilizar o campo de busca ou filtros disponíveis (ano, número da lei, assunto).
Localizar a lei desejada na lista de resultados.
Visualizar o conteúdo da lei em formato digital (PDF).
Fazer o download ou impressão, se necessário.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Atendimento imediato (serviço online).
Formas de Prestação do Serviço
Serviço Online
Atualizado em: 07/08/2025 16:46:54
Leis Municipais Online
Consulta às normas em vigor.
+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.Requisitos/ Documentos necessários
Não há necessidade de identificação do cidadão.
Principais Etapas do Serviço
1. Acessar o site oficial do Municipio.
2. Selecionar o menu “Legislação” ou “Leis Municipais”.
3. Utilizar o campo de busca ou filtros disponíveis (ano, número da lei, assunto).
4.Localizar a lei desejada na lista de resultados.
5.Visualizar o conteúdo da lei em formato digital (PDF).
Fazer o download ou impressão, se necessário.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Atendimento imediato (serviço online).
Formas de Prestação do Serviço
Serviço Online
Atualizado em: 07/08/2025 16:46:54