Carta de Serviços
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Procuradoria da Mulher Presencial
Combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres é a missão da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz. A iniciativa faz parte de um movimento nacional das casas legislativas, que vêm criando procuradorias semelhantes em todo o país, com o objetivo de defender e garantir os direitos das mulheres.
+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.Requisitos/ Documentos necessários
Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
CPF
Comprovante de residência
Relato detalhado da situação (pode ser verbal ou por escrito)
Principais Etapas do Serviço
Acessar o site oficial da Câmara Municipal ou comparecer presencialmente à Procuradoria da Mulher.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Atendimento inicial: imediato.
Encaminhamentos e providências: conforme prazo definido pela legislação e complexidade do caso.
Formas de Prestação do Serviço
Presencial
Atualizado em: 07/08/2025 16:46:54
Transparência Pública Online
Acesso a informações institucionais e financeiras.
+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.Requisitos/ Documentos necessários
Não é necessário cadastro ou identificação do cidadão.
Acesso à internet e a um navegador atualizado.
Principais Etapas do Serviço
Acessar o Portal da Transparência no site oficial do Município.
Escolher a categoria desejada (Despesas, Receitas, Licitações, Contratos, Servidores, Diárias, Relatórios, etc.).
Utilizar busca e filtros (período, órgão, função, fornecedor, modalidade, palavra-chave).
Visualizar os resultados em tela com detalhamento do item selecionado.
Fazer download dos documentos (PDF/CSV/planilha) quando disponível.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Consulta online: imediata (24h/dia).
Formas de Prestação do Serviço
Serviço Online
Atualizado em: 07/08/2025 16:46:54
Regimento Interno Online
Regras que regulam o funcionamento da Câmara.
+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.Requisitos/ Documentos necessários
Não é necessário cadastro ou identificação do cidadão.
Acesso à internet e a um navegador atualizado.
Principais Etapas do Serviço
Acessar o site oficial da Câmara Municipal.
Selecionar o menu “Regimento Interno” ou a seção equivalente no portal.
Escolher a versão ou atualização desejada.
Visualizar o documento em formato digital (PDF).
Fazer o download ou imprimir, se necessário.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Atendimento imediato (serviço online disponível 24 horas por dia).
Formas de Prestação do Serviço
Serviço Online
Atualizado em: 07/08/2025 16:46:54
Procuradoria da Mulher Online
Apoio institucional contra violência e desigualdade.
+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.Requisitos/ Documentos necessários
Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
CPF
Comprovante de residência
Relato detalhado da situação (pode ser verbal ou por escrito)
Principais Etapas do Serviço
Acessar o site oficial da Câmara Municipal ou comparecer presencialmente à Procuradoria da Mulher.
Entrar em contato via telefone, e-mail ou formulário online, ou realizar atendimento presencial.
Informar os dados pessoais e relatar a situação.
A equipe registra e avalia a denúncia ou solicitação.
Encaminhamento ao órgão competente ou acompanhamento interno, conforme o caso.
Receber retorno sobre as providências adotadas.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Atendimento inicial: imediato.
Encaminhamentos e providências: conforme prazo definido pela legislação e complexidade do caso.
Formas de Prestação do Serviço
Serviço Online
Atualizado em: 07/08/2025 16:46:54
Mesa Diretora Online
Informações sobre a composição interna.
+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.Requisitos/ Documentos necessários
Não é necessário cadastro ou identificação do cidadão.
Acesso à internet e a um navegador atualizado.
Principais Etapas do Serviço
Acessar o site oficial da Câmara Municipal.
Selecionar o menu “Mesa Diretora” ou a seção equivalente.
Visualizar a lista de membros, cargos e períodos de atuação.
Fazer o download ou impressão, se necessário.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Atendimento imediato (serviço online disponível 24 horas por dia).
Formas de Prestação do Serviço
Serviço Online
Atualizado em: 07/08/2025 16:46:54