Carta de Serviços
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Sessões Plenárias Online
Acesso às pautas, áudios e registros de sessões anteriores.
+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.Requisitos/ Documentos necessários
Não é necessário cadastro ou identificação do cidadão.
Acesso à internet e a um navegador atualizado.
Principais Etapas do Serviço
Acessar o site oficial da Câmara Municipal.
Selecionar o menu “Sessões Plenárias” ou equivalente.
Consultar a lista de sessões passadas e futuras.
Visualizar informações da pauta, matérias e resultados.
Assistir à gravação ou transmissão ao vivo, se disponível.
Fazer download ou imprimir documentos relacionados, se necessário.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Atendimento imediato (serviço online 24 horas por dia).
Formas de Prestação do Serviço
Serviço Online
Atualizado em: 07/08/2025 16:46:54
E-SIC Online
Pedido de informação pública.
+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.Requisitos/ Documentos necessários
Como fazer um pedido de acesso à informação
Por meio do sistema e-SIC (sistema eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a notificação da resposta da solicitação por e-mail.
O objetivo do sistema é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Principais Etapas do Serviço
1. Cadastro no sistema (opção anônimo).
2. Registro do pedido com dados pessoais e descrição da informação.
3. Geração de número de protocolo para acompanhamento.
4. Consulta do andamento via sistema.
5. Recebimento da resposta.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Prazo legal de até 20 dias corridos, contados a partir do registro do pedido.
Pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa do órgão responsável
Formas de Prestação do Serviço
Serviço Online
Atualizado em: 07/08/2025 16:46:54
Ouvidoria Online
Entre em contato através do nosso sistema de Ouvidoria.
+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.Requisitos/ Documentos necessários
Não há.
Principais Etapas do Serviço
Denúncias e reclamações e outros podem ser formalizadas e encaminhadas pela plataforma oficial da Câmara.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
30 (trinta) dias.
Formas de Prestação do Serviço
Serviço Online
Atualizado em: 07/08/2025 16:46:54