Câmara Barbosa Ferraz

Ordem do Dia.

Em segunda discussão e votação

PROJETO DE LEI DE Nº 001/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO  MUNICIPAL DISPOE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA PREVISTA NO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DE Nº 002/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO  MUNICIPAL DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAUDE ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS- ACE, NOS TERMOS DO ART. 198, PARAGRAFO 8 E PARAGRAFO 9 E PARAGRAFO 11 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL.

PROJETO DE LEI DE Nº 003/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO  MUNICIPAL DISPOE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA PREVISTA NO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.