Atas

Expediente

Oficio nº 0184-2026  Autor: Valdir Paes da Costa. Destinatário: Prefeito Municipal. Assunto: Solicita a realização de serviços de patrolamento, nivelamento e manutenção na Rua Barão do Rio Branco, na Vila Bento, especificamente no trecho após a residência nº 1503, logo após o término da parte já concluída com pavimentação em paver, seguindo no sentido da torre da Claro.

Oficio nº 0185-2026  Autor: Valdir Paes da Costa. Destinatário: Prefeito Municipal. Assunto: Solicita a realização de serviços de manutenção e recuperação da Rua Osvaldo Cruz, especialmente no trecho localizado nas proximidades do Santuário Santa Rita.

Oficio nº 0186-2026 Autores: Luciano Soares de Souza, Hamilton César de Oliveira e André de Souza. Destinatário: Setor de Contabilidade. Assunto: Os vereadores André de Souza, Hamilton César de Oliveira e Luciano Soares de Souza, no exercício de suas atribuições legais, na qualidade de autores da Emenda Impositiva Coletiva nº 006/2025 ao Projeto de Lei nº 033/2025, que estabeleceu a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 (Lei nº 2.796/2025), solicitam a alteração da natureza da despesa referente a parte dos recursos destinados à Associação Mista Agropecuária de Barbosa Ferraz (AMIAGRO).

Oficio nº 0187-2026 –Autor: André de Souza. Destinatário: Prefeito Municipal. Assunto: Solicita a realização de estudo técnico para revisão, regulamentação, reorganização e adequada delimitação dos espaços destinados ao estacionamento de motocicletas, motonetas e ciclomotores na área central do Município de Barbosa Ferraz, conforme determina a Lei Municipal nº 1.897/2011.

Oficio nº 0188-2026 Autor: André de Souza. Destinatário: Superintendente do DER – Regional Noroeste. Assunto: Solicita, em caráter de urgência, a realização de vistoria técnica, manutenção e recapeamento asfáltico da rodovia PRC-369, no trecho inserido no perímetro urbano de Barbosa Ferraz, especialmente nas proximidades do Santuário Santa Rita de Cássia.

Ordem do Dia

Em segunda discussão e votação

Proposta de Emenda à LOM Nº 0005/2026 EMENTA: Dá nova redação ao § 1° do art. 120-A da Lei Orgânica do Município de Barbosa Ferraz, para adequar o limite das emendas individuais impositivas ao projeto de lei orçamentária ao disposto no art. 166, $§ 9° e 9°-A, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Proposta de Emenda à LOM Nº 0006/2026 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D" DO INCISO II DO § 3º DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ, PARA RESTABELECER A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA EXECUTIVA NA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA.

Em primeira Discussão e votação

Projeto de Lei de nº 015/2026 de autoria do vereador Fabricio de Sá, SÚMULA: Declara De Utilidade Pública Municipal a Associação Barbosense de Laço em Dupla - ABLD.

 EXPEDIENTE

Oficio n.º 178/2026, de autoria do Vereador Valdir Paes da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal a realização de serviços de manutenção e melhorias na Rua José do Patrocínio, localizada na Vila Operária, especialmente quanto à adequação do escoamento das águas pluviais nas laterais da via.

Oficio  n.º 179/2026, de autoria do Vereador Fabrício Guilherme de Sá, datada de 24 de setembro de 2026, que solicita ao Prefeito Municipal a realização de reforma geral, revitalização, manutenção e modernização da Praça do Povo, importante espaço público localizado no Município.

Oficio  n.º 180/2026, de autoria do Vereador Fabrício Guilherme de Sá, datada de 24 de setembro de 2026, que solicita ao Prefeito Municipal a realização de reforma geral, manutenção, revitalização e modernização do Parque Verde Vida.

Oficio  n.º 181/2026, de autoria do Vereador André de Souza, datada de 24 de setembro de 2026, que solicita ao Prefeito Municipal a realização de estudo técnico visando à construção de calçadas na Rua Goiás, no trecho compreendido entre a Rua Marechal Deodoro da Fonseca e a Rua Duque de Caxias, nas proximidades da Creche Municipal e da Escola Municipal Jacira Momesso.

Oficio  n.º 182/2026, de autoria do Vereador Valdir Paes da Costa, datada de 25 de setembro de 2026, que solicita ao Prefeito Municipal a adoção de providências visando à recuperação da camada asfáltica na Avenida Fernão Dias, nas proximidades do Lago Municipal, no cruzamento com a Avenida Paraná, em frente ao Lavador do Zico.

Oficio  n.º 183/2026, de autoria do Vereador Hamilton César de Oliveira, datada de 27 de setembro de 2026, que solicita ao Prefeito Municipal a construção e instalação de um abrigo de passageiros (ponto de ônibus) na Avenida São Paulo, esquina com a Rua Ceará, na Vila do Roque.

Projeto de Lei de nº 015/2026 de autoria do vereador Fabricio de Sá, SÚMULA: Declara De Utilidade Pública Municipal a Associação Barbosense de Laço em Dupla - ABLD. 

EXPEDIENTE

Oficio nº  0173/2026
Autoria: Vereador Valdir Paes da Costa

AO PREFEITO MUNICIPAL, que encaminhe ao setor responsável as providências necessárias para a conclusão dos serviços e a recuperação das condições de trafegabilidade da Rua Machado de Assis, especialmente no trecho localizado nas proximidades da subestação, neste Município.

Oficio nº  0174/2026
Autoria: Vereador Fabrício Guilherme de Sá

AO DEPUTADO FEDERAL BETO PRETO, solicitar a viabilização e liberação de recursos financeiros destinados à implantação de uma praça inclusiva no Município de Barbosa Ferraz/PR.

Oficio nº  0175/2026
Autoria: Vereador Fabrício Guilherme de Sá

AO DEPUTADO ESTADUAL SOLDADO ADRIANO JOSÉ, solicitar a destinação e viabilização de recursos destinados à implantação de uma praça inclusiva no Município de Barbosa Ferraz/PR.

Oficio nº  0176/2026
Autoria: Vereador Valdir Paes da Costa

AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam adotadas as providências necessárias junto ao setor competente e à empresa responsável para a conclusão definitiva das obras de pavimentação asfáltica executadas no Distrito de Ourilândia, incluindo todos os serviços complementares indispensáveis para a efetiva entrega da obra à população.

Oficio nº  0177/2026
Autoria: Vereador Luciano Soares de Souza

AO DEPUTADO FEDERAL RICARDO BARROS, solicitar apoio para a destinação de um gerador de energia elétrica ou, alternativamente, a viabilização de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar ou outro instrumento disponível, para a aquisição e instalação do referido equipamento no Hospital Municipal Arnaldo Coneglian.

ORDEM DO DIA

Em segunda discussão e votação

Projeto de Lei do Legislativo nº 0014/2026, de autoria do Vereador André de Souza, que institui a Política de Reserva de Vagas para o Primeiro Emprego nos contratos de prestação de serviços terceirizados celebrados pelo Município de Barbosa Ferraz e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 0037/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Município de Barbosa Ferraz – COPARP, nos termos do art. 39 da Constituição Federal e do art. 33 da Constituição do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Projeto de Lei de nº 029/2026 de autoria do Executivo Municipal SÚMULA: Altera o art. 66 da Lei Municipal nº 2821/2026 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027), para adequar o percentual de provisionamento das emendas impositivas individuais ao disposto no art. 166, §§ 9º e 9º-A, da Constituição Federal, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Em primeira votação

Proposta de Emenda à LOM Nº 0005/2026

EMENTA: Dá nova redação ao § 1° do art. 120-A da Lei Orgânica do Município de Barbosa Ferraz, para adequar o limite das emendas individuais impositivas ao projeto de lei orçamentária ao disposto no art. 166, $§ 9° e 9°-A, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Proposta de Emenda à LOM Nº 0006/2026

EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D" DO INCISO II DO § 3º DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ, PARA RESTABELECER A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA EXECUTIVA NA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIV

EXPEDIENTE

INDICAÇÃO Nº 017/2026, de autoria do Vereador Valdecir José Moretti, indica ao Prefeito Municipal a realização de estudos e levantamentos quanto à viabilidade da contratação ou disponibilização de profissional técnico em Segurança do Trabalho para atender às necessidades do Município de Barbosa Ferraz, observadas as formas legais de provimento ou contratação aplicáveis.

INDICAÇÃO Nº 018/2026, de autoria do Vereador José Augusto Alves de Macedo, indica ao Prefeito Municipal a realização de recapeamento asfáltico na Rua Almirante Barroso, na Vila do Roque, especialmente nas proximidades do Barracão de Crochê.

OFÍCIO Nº 171/2026, de autoria do Vereador Valdir Paes da Costa, ao Prefeito Municipal, solicitando providências para a realização de manutenção, reparos e melhorias na Avenida Paraná, especialmente no trecho localizado nas proximidades do Lago Municipal, no sentido do Colégio Estadual Machado de Assis (fotos em anexo).

OFÍCIO Nº 172/2026, de autoria do Vereador Valdecir José Moretti, ao DER – Regional Noroeste – Maringá, solicitando, com urgência, a realização de serviços de patrolamento, limpeza, cascalhamento e manutenção geral na Rodovia Estadual PR-462, no trecho compreendido entre o Município de Barbosa Ferraz, passando pelos Distritos de Tereza Breda e Paraíso do Sul, até o Distrito de Águas de Jurema, pertencente ao Município de Iretama/PR.

Ordem do dia

Em segunda discussão e votação

Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Vereador André de Souza, que dispõe sobre a proibição do cultivo, plantio, replantio, produção, distribuição, doação e comercialização da espécie exótica invasora Spathodea campanulata (Espatódea), estabelece medidas para sua substituição gradual por espécies nativas da flora brasileira e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 0023/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC no Município de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Projeto de lei de nº 033/2026 de autoria do Executivo Municipal: SÚMULA: Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis, organiza o Sistema Municipal de Coleta Seletiva, estabelece normas para a prestação do serviço público de coleta seletiva e dispõe sobre a contratação de serviços, parcerias e formas de incentivo municipal às organizações de catadores no Município de Barbosa Ferraz, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 0038/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até R$ 307.315,70 (trezentos e sete mil, trezentos e quinze reais e setenta centavos).

Em primeira discussão e votação

Projeto de Lei do Legislativo nº 0014/2026, de autoria do Vereador André de Souza, que institui a Política de Reserva de Vagas para o Primeiro Emprego nos contratos de prestação de serviços terceirizados celebrados pelo Município de Barbosa Ferraz e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 0037/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Município de Barbosa Ferraz – COPARP, nos termos do art. 39 da Constituição Federal e do art. 33 da Constituição do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Projeto de Lei de nº 029/2026 de autoria do Executivo Municipal SÚMULA: Altera o art. 66 da Lei Municipal nº 2821/2026 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027), para adequar o percentual de provisionamento das emendas impositivas individuais ao disposto no art. 166, §§ 9º e 9º-A, da Constituição Federal, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Votação única

Projeto de Resolução nº 0005/2026, de autoria da Mesa Diretora 2025/2026, que altera o parágrafo único do art. 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, para harmonizá-lo com a Lei Orgânica Municipal quanto à data da eleição da Mesa Executiva para o segundo biênio de cada Legislatura.

Expediente

Indicação nº 0015/2026, de autoria do Vereador José Augusto Alves de Macedo: indica ao Prefeito Municipal providências visando à recuperação da camada asfáltica na Avenida Fernão Dias, nas proximidades do Lago Municipal, no cruzamento com a Avenida Paraná, em frente ao Lavador do Zico.

Indicação nº 0016/2026, de autoria do Vereador José Augusto Alves de Macedo: indica ao Prefeito Municipal estudos e levantamentos visando à inclusão, na próxima etapa do programa de pavimentação asfáltica sobre vias em paralelepípedos, dos seguintes trechos: Rua Rio Grande do Norte, até o cruzamento com a Rua Marechal Deodoro, e Avenida Castro Alves, até o cruzamento com a Rua Ceará.

Ofício Diverso nº 0164/2026, de autoria do Vereador Valdir Paes da Costa, dirigido ao Ministro de Estado das Cidades, Senhor Antonio Vladimir Moura Lima, em Brasília/DF, solicitando informações referentes à não seleção da proposta apresentada pelo Município de Barbosa Ferraz no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural – Seleção 2026.

Ofício Diverso nº 0165/2026, de autoria do Vereador José Augusto Alves de Macedo, dirigido ao Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado ao departamento municipal competente o fornecimento de informações atualizadas, constantes no teor do referido ofício, acerca da execução da obra de pavimentação asfáltica da Estrada do Pocinho, objeto do Contrato nº 67/2026, firmado com a empresa Pedreira Itaipu Indústria e Comércio de Britas e Asfalto Ltda.

Ofício Diverso nº 0166/2026, de autoria do Vereador Luciano Soares de Souza, dirigido ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos e levantamentos e, posteriormente, a execução de reformas e melhorias na Rodoviária Municipal de Barbosa Ferraz.

Ofício Diverso nº 0167/2026, de autoria do Vereador Fabricio Guilherme de Sa, dirigido ao Prefeito Municipal, solicitando que seja determinada à Secretaria Municipal competente a realização de serviços de revitalização e melhorias no Cemitério Municipal do Distrito de Bourbônia.

Ofício Diverso nº 0168/2026, de autoria do Vereador Fabricio Guilherme de Sa, dirigido ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de reforma geral na Capela Mortuária do Distrito de Bourbônia.

Ofício Diverso nº 0169/2026, de autoria do Vereador André de Souza, dirigido à Copel, solicitando estudos e levantamentos quanto à possibilidade de doação ao Município de Barbosa Ferraz do imóvel pertencente à Copel, localizado neste Município, identificado como Quadra nº 171, Lote nº 07P08, para fins de utilização pelo Poder Público Municipal, especificamente para o funcionamento da Defesa Civil Municipal e do Bombeiro Comunitário de Barbosa Ferraz.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0014/2026, de autoria do Vereador André de Souza, que institui a Política de Reserva de Vagas para o Primeiro Emprego nos contratos de prestação de serviços terceirizados celebrados pelo Município de Barbosa Ferraz e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 0023/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC no Município de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 0037/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Município de Barbosa Ferraz – COPARP, nos termos do art. 39 da Constituição Federal e do art. 33 da Constituição do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 0038/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até R$ 307.315,70 (trezentos e sete mil, trezentos e quinze reais e setenta centavos).

Projeto de Resolução nº 0005/2026, de autoria da Mesa Diretora 2025/2026, que altera o parágrafo único do art. 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, para harmonizá-lo com a Lei Orgânica Municipal quanto à data da eleição da Mesa Executiva para o segundo biênio de cada Legislatura.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 0006/2026, de autoria da Mesa Diretora 2025/2026, que altera a redação da alínea “d” do inciso II do § 3º do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Barbosa Ferraz, para restabelecer a realização da eleição de renovação da Mesa Executiva na última sessão ordinária da sessão legislativa.

Ordem do dia