Atas

Expediente:

Oficio nº 0094-2026 de autoria do vereador professor Luciano Soares de Souza À Secretária Municipal de Educação, Simone Peternelli, para que sejam adotadas as devidas providências por esta Secretaria Municipal de Educação, referentes à solicitação de adesão do Município de Barbosa Ferraz ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD.

Oficio nº 0093-2026 de autoria do vereador André de Souza Ao Prefeito Municipal, para que encaminhe ao setor de engenharia informações detalhadas acerca dos motivos pelos quais não foi dada continuidade ao projeto de construção do trevo de acesso à Vila Rural Maria Gonçalves Virgínio, localizada no bairro Ortiguinha, às margens da rodovia que liga o Município de Barbosa Ferraz a Fênix.

Oficio nº 0092-2026 – de autoria do vereador  André de Souza Ao Departamento de Tributação Municipal, solicitando informações sobre os valores arrecadados pelo Município de Barbosa Ferraz, nos últimos 90 (noventa) dias, referentes à taxa de coleta de lixo e à taxa de iluminação pública.

Oficio nº 0091-2026 – de autoria do vereador André de Souza Ao Prefeito Municipal, para que seja encaminhado ao setor responsável pela identificação civil no Município de Barbosa Ferraz (emissão de RG), esclarecimentos acerca dos critérios adotados para o agendamento dos munícipes visando à emissão do novo Registro Geral (RG) – Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Oficio nº 0090-2026 de autoria do vereador Lucas Andrade Teixeira Ao DER – Superintendência Regional de Maringá, com a máxima urgência, solicitando providências quanto à realização de serviços de roçada e poda de árvores às margens da Rodovia PR-462, no trecho compreendido entre o Município de Barbosa Ferraz até o Distrito de Paraíso do Sul.

Oficio nº 0089-2026 de autoria do vereador Valdecir José Moretti Ao Prefeito Municipal, para que realize, com urgência, serviços de manutenção e melhorias no Conjunto Primavera, tendo em vista a situação atual de diversas ruas do conjunto, que vem comprometendo serviços básicos.

Oficio nº 0088-2026 de autoria do vereador Carlos Roberto Lucindo Ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a realização de serviços de patrolamento e limpeza na Rua Amazonas, localizada no Alto da Vila Roque, com acesso à Vila Operária.

Oficio nº 0087-2026  de autoria do vereador Carlos Roberto Lucindo Ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de serviços de limpeza, cascalhamento e demais melhorias necessárias na Rua Barão do Rio Branco, no
cruzamento com a Avenida Londrina.

Oficio nº 0085-2026 de autoria do vereador Valdecir José Moretti Ao Prefeito Municipal, para que, com urgência, encaminhe ao setor competente a realização de manutenção e reparos na calçada localizada na Avenida São Paulo, esquina com a Rua Ceará.

 Requerimento nº 008/2026 de autoria do vereador Valdir Paes da Costa: Requer o encaminhamento ao setor competente, especialmente ao setor de Engenharia, para que sejam prestadas informações detalhadas acerca da obra de construção do barracão industrial, localizada na Vila do Roque, a qual, conforme relatos de moradores, encontra-se atualmente paralisada.

Indicação nº 0007/2026, de autoria do vereador Carlos Roberto Lucindo, indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo técnico e financeiro, visando à possibilidade de reajuste dos valores pagos a título de bolsa de estágio aos estagiários do município, bem como à análise de eventual adequação periódica desses valores.

              Ordem do dia

             Segunda votação

Projeto de Lei nº 015/2026: Autor: Executivo

EXPEDIENTE

Ofício Nº 0083/2026: Autor: Fabricio Guilherme de Sá

Ementa: Ao Prefeito Municipal, solicita que determine ao departamento responsável a adoção de providências administrativas visando à adequação do Município de Barbosa Ferraz às disposições da Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.

Ofício Nº 0082/2026: Autor: Fabricio Guilherme de Sá

Ementa: Ao Deputado Federal Beto Preto, solicita apoio financeiro, por meio da destinação de recurso no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a ser aplicado no custeio de despesas com serviços especializados voltados ao atendimento de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

 Ofício nº 081/2026: Autor: Valdecir José Moretti

Ementa: Ao Prefeito Municipal, para que providencie a realização de serviços de limpeza na Rua Caetés, localizada no Conjunto Primavera, nas proximidades do Cemitério Municipal.

Ofício nº 080/2026 : Autores: Lucas Andrade Teixeira; Luciano Soares de Souza

Ementa: Ao Sargento Diego Barbosa, Comandante do Destacamento de Polícia Militar local, para que solicite ao Décimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar de Campo Mourão o envio, se possível, de uma equipe do Pelotão de Trânsito para ministrar palestra educativa alusiva ao mês “Maio Amarelo”, em Barbosa Ferraz/PR, em data a ser definida, na Casa da Cultura.

Ofício nº 079/2026: Autor: Valdir Paes da Costa

Ementa: Ao Prefeito Municipal, para que providencie a limpeza geral e lavagem da Rua Marechal Deodoro da Fonseca e das demais vias do centro da cidade.

Ofício nº 078/2026: Autor: Valdir Paes da Costa

Ementa: Ao Prefeito Municipal, solicitando que seja determinado ao departamento competente, em caráter de urgência, a realização de melhorias na iluminação pública do Parque Verde Vida, com atenção especial à área destinada aos brinquedos e à recreação infantil.

Ofício nº 077/2026: Autor: Valdir Paes da Costa

Ementa: Ao Prefeito Municipal, para que solicite ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos a realização de melhorias na sinalização viária da Rua Barão do Rio Branco, especialmente em toda a sua extensão nas proximidades do Almoxarifado Municipal.

Ofício nº 076/2026: Autor: Valdecir José Moretti

Ementa: Ao Prefeito Municipal, solicitando, com a máxima urgência, a construção de uma nova ponte localizada no Bairro do Óleo, especificamente nas proximidades da propriedade da família Mello.

Ofício nº 075/2026: Autor: André de Souza

Ementa: Ao Prefeito Municipal, solicitando recapeamento asfáltico, bem como a realização de serviços de limpeza urbana na Rua Santa Catarina, especialmente no trecho compreendido entre a Avenida São Paulo e a Rua Osvaldo Cruz.

 Requerimento nº 007/2026: Autor: Valdecir José Moretti

Ementa: Ao Prefeito Municipal, considerando o Decreto Municipal nº 045/2025 e o Decreto nº 031/2026, que dispõem sobre a intervenção administrativa no Contrato nº 151/2020, firmado com a empresa Angra Ltda, responsável pela reforma do Hospital Municipal Arnaldo Coneglian, solicita informações detalhadas.

Requerimento nº 006/2026: Autor: Fabrício Guilherme de Sá

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal a realização de estudo técnico para a implantação de redutores de velocidade em diversas ruas da cidade.

Projeto de Lei nº 014/2026: Autor: Executivo

Ementa: Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências – LDO 2027.

Projeto de Lei nº 015/2026: Autor: Executivo

Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no exercício de 2026, no valor de até R$ 2.959.705,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e cinco reais)

Ordem do dia

Segunda votação

Projeto de Lei nº 013/2026: Executivo Municipal. SÚMULA: Autoriza a instituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município
de Barbosa Ferraz/PR e dá outras providências.

      Expediente

Projeto de Lei nº 013/2026: Executivo Municipal. SÚMULA: Autoriza a instituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Barbosa Ferraz/PR e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

Em segunda Discussão e votação

Projeto de Lei nº 011/2026 –  Executivo – Súmula: cria o serviço de acolhimento familiar no município de Barbosa Ferraz, conforme o art. 227 da Constituição Federal e os art. 4, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 012/2026 – Executivo – Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.598/2023, para prever a possibilidade de escolha indireta de membros do conselho tutelar em caráter excepcional, nos termos das Diretrizes do Conanda.