Projetos a serem discutidos e votados em regime de Urgência na Sessão do dia 19/04/2021.

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Projetos a serem discutidos e votados em regime de urgência na sessão do dia 19/04/2021.

sexta, 16 de abril de 2021

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Projetos a serem discutidos e votados em regime de Urgência na Sessão do dia 19/04/2021.

PROJETO DE LEI DE Nº 16/2021 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA PREVISTA NO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI DE Nº 17/2021 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 788.397,47( SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

ANEXOS:

Não Possui Anexos