Foi protocolizado na Câmara Municipal em 30/08/2023 a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024. A LOA detalha as receitas que serão arrecadadas e as despesas que serão realizadas em diversas áreas e programas municipais ao longo do ano de 2024. O projeto 048/2023 foi entregue pelo Secretário Municipal de Contabilidade, Gestão e Finanças senhor Adriano Gonçalves de Oliveira e recebido pelo presidente da Câmara Municipal vereador Carlos Roberto Lucindo e pelo primeiro Secretário vereador Fabricio de Sá.

O projeto será lido em Sessão e encaminhado às comissões competentes da Câmara. Essas comissões examinam detalhadamente o projeto, revisando as receitas estimadas, as despesas planejadas e as alocações em diversas áreas.

O projeto de LOA de 2024 é debatido em plenário pelos vereadores. Durante esse período, podem ser propostas emendas ao projeto, que são modificações nas destinações de recursos e nas prioridades do orçamento. As emendas são discutidas e votadas pelos vereadores. Após a aprovação pela Câmara, o projeto da LOA é encaminhado ao prefeito para sanção.

Após a sanção, a LOA de 2024 é publicada no Diário Oficial do município, tornando-se oficial e válida. A partir desse momento, a prefeitura está autorizada a arrecadar as receitas e realizar as despesas de acordo com o orçamento aprovado.