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Comissão de Legislação e Redação se reúne para análise de projetos de autoria do Executivo Municipal
A Comissão de Legislação e Redação da Câmara Municipal reuniu-se na tarde desta terça-feira, às 14 horas, para a análise de projetos de autoria do Executivo Municipal em tramitação no Legislativo, contando com a presença dos jurídicos da Câmara Municipal.
Durante a reunião, os membros da comissão, juntamente com o corpo jurídico da Câmara Municipal, examinaram as matérias apresentadas, emitindo seus pareceres conforme os aspectos legais e regimentais. Após a análise, os projetos que foram considerados aptos seguirão para apreciação e deliberação em Plenário.
A participação do setor jurídico reforça a segurança jurídica e a legalidade das proposições antes de sua votação pelos vereadores.
ANEXOS:
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