EM SEGUNDA DISCUSSAO E VOTAÇÃO 

PROJETO DE LEI DE Nº 42/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ 8.710,19 (OITO MIL E SETECENTOS E DEZ REAIS E DEZENOVE
CENTAVOS).

PROJETO DE LEI DE Nº 43/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CESSÃO DE USO, BENS MÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI DE Nº 44/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAÇÃO DO
ART. 16 DA LEI Nº 2.598/2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE
BARBOSA FERRAZ/PR.

PROJETO DE LEI DE Nº 45/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER A ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS
A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE
INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI DE Nº 46/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ 30.176,01 (TRINTA MIL E CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E UM
CENTAVO).

PROJETO DE LEI DE Nº 47/2024 DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

CRIA A POLITICA, O SISTEMA
O PLANO E O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO
MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ

 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.