DECRETO PARLAMENTAR Nº 001/2012 DESTINA AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ PARA USO EXCLUSIVO DO PODER LEGISLATIVO

Revoga a Resolução n.º 003/2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz e dá outras providências.

Dispõe sobre a programação financeira do Poder Legislativo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barbosa Ferraz, para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do diário oficial eletrônico da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz-PR., como órgão oficial para a publicação legal e divulgação de seus atos e da outras providências.

Altera a Lei 1741/2009 e Lei 1864/2010 que dispõem sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.