Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Barbosa Ferraqz nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências.

Dispõe sobre a programação financeira do Poder Legislativo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2011, e dá Outras Providências.

Lei Orgânica Municipal

Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos vereadores da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz e dá outras providências.

Altera o Quadro "A" do anexo I da Resolução n.º 005/2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa, organiza e implanta o quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal.

Aprova as contas do poder executivo do município de Barbosa Ferraz, referente ao exercício financeiro de 2006.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa, organiza e implanta o quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal.