| Número :32/2026 | |||||
| Data: | 19/10/2026 | ||||
| Descrição: | |||||
| Pauta: | Oficio nº 190-2026 Autor: Valdecir José Moretti Ao Prefeito
Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Obras Rurais, solicitando a
realização, com urgência, de serviços de recuperação, manutenção e
cascalhamento da estrada rural localizada nas proximidades da Fazenda Canaã, no
sentido da Comunidade do Pocinho. Oficio nº 191-2026 Autor: José Augusto Alves de Macedo À Secretária Municipal
de Educação, Ana Catarina Barbosa Blessa Pegoraro, solicitando informações
atualizadas e detalhadas acerca do andamento dos trabalhos destinados à
reformulação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Barbosa
Ferraz. Oficio nº 192-2026 Autor: André de Souza Ao Prefeito Municipal e
ao Coordenador Municipal da Defesa Civil, solicitando a adoção das providências
necessárias para incluir, no Plano de Contingência Municipal de Proteção e
Defesa Civil, a área onde está localizada a ponte de acesso ao Bairro Baixadão,
nas proximidades da Coamo, considerando os constantes alagamentos registrados
no local e a necessidade urgente de uma solução definitiva para o problema. Oficio nº 193-2026 Autor: André de Souza Ao Prefeito Municipal,
solicitando o encaminhamento ao setor responsável de pedido para a realização
de vistoria, manutenção, recuperação e melhorias nas calçadas das ruas da
região central do Município de Barbosa Ferraz. Oficio nº 194-2026 Autor: André de Souza Ao Prefeito Municipal,
solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica, orçamentária e
estrutural, visando à instalação de uma academia ao ar livre na Vila Rural
Maria Gonçalves Virgínio, localizada no Bairro Ortiguinha, no Município de
Barbosa Ferraz. Oficio nº 195-2026 Autor: Luciano Soares de Souza Ao Prefeito Municipal,
solicitando o encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras Urbanas de pedido
para a reconstrução e recuperação do muro do Centro de Eventos Municipal de
Barbosa Ferraz. Oficio nº 196-2026 Autor: Luciano Soares de Souza Ao Setor de Engenharia
do Município de Barbosa Ferraz, solicitando esclarecimentos e providências
urgentes em relação à execução das obras de melhoria na Estrada Rural
Jacutinga, no trecho que liga o Distrito de Bourbônia ao Distrito de Paraíso do
Sul, no Município de Barbosa Ferraz/PR, contratadas com a empresa Riber
Construtora Ltda. Oficio nº 197-2026 Autor: Luciano Soares de Souza Ao Prefeito Municipal,
com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando a disponibilização de
uma ambulância, acompanhada de profissionais de saúde devidamente capacitados,
para prestar atendimento e suporte durante a realização do 4º Torneio Futebol
da Amizade, no Distrito de Paraíso do Sul. Oficio nº 198-2026 Autor: Hamilton Cesar de Oliveira Ao Prefeito Municipal,
solicitando que determine ao setor competente a realização de serviços de
limpeza geral, roçagem, capinação e manutenção nos cemitérios localizados nos
Distritos de Ourilândia e Tereza Breda.
Projeto
de Lei nº 039/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. SÚMULA: Institui, em caráter
excepcional e específico para o exercício de 2026, a Bonificação de
Reconhecimento por Desempenho Educacional – IDEB 2025, destinada
aos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Barbosa Ferraz,
em reconhecimento ao resultado alcançado no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB), referente ao
ano de 2025, e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia
de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá outras providências.
Projeto de Resolução
nº 006/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz para instituir comissões permanentes temáticas, redefinir suas competências, disciplinar seus processos de trabalho e fiscalização e adequar dispositivos regimentais correlatos, em atendimento ao Programa de Fortalecimento do Poder Legislativo Municipal (ProLegis), nos termos da Instrução Normativa nº 197/2025 e da Nota Técnica nº 44/2026, ambas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Projeto de Resolução
nº 007/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. EMENTA: Institui normas para
o exercício da função fiscalizadora da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz,
estabelece procedimentos para as ações de fiscalização do Poder Executivo
Municipal, dispõe sobre a composição das equipes de fiscalização, os roteiros e
relatórios de fiscalização, o tratamento dos achados, os planos de ação e o
monitoramento, e aprova o Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2027,
em atendimento à Instrução Normativa nº 197/2025 e à Nota Técnica nº 44/2026,
ambas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
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| Comissão: | Sessão Ordinária | ||||
| Número :31/2026 | |||||
| Data: | 05/10/2026 | ||||
| Descrição: | |||||
| Pauta: | Expediente Oficio
nº 0184-2026 Autor: Valdir Paes da Costa. Destinatário: Prefeito Municipal. Assunto: Solicita a realização de serviços
de patrolamento, nivelamento e manutenção na Rua Barão do Rio Branco, na Vila
Bento, especificamente no trecho após a residência nº 1503, logo após o término
da parte já concluída com pavimentação em paver, seguindo no sentido da torre
da Claro. Oficio nº 0185-2026 Autor:
Valdir Paes da Costa. Destinatário:
Prefeito Municipal. Assunto: Solicita a
realização de serviços de manutenção e recuperação da Rua Osvaldo Cruz,
especialmente no trecho localizado nas proximidades do Santuário Santa Rita. Oficio nº 0186-2026 Autores: Luciano Soares de Souza, Hamilton
César de Oliveira e André de Souza. Destinatário:
Setor de Contabilidade. Assunto: Os
vereadores André de Souza, Hamilton César de Oliveira e Luciano Soares de
Souza, no exercício de suas atribuições legais, na qualidade de autores da
Emenda Impositiva Coletiva nº 006/2025 ao Projeto de Lei nº 033/2025, que
estabeleceu a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026
(Lei nº 2.796/2025), solicitam a alteração da natureza da despesa referente a
parte dos recursos destinados à Associação Mista Agropecuária de Barbosa Ferraz
(AMIAGRO). Oficio nº 0187-2026 –Autor: André de Souza. Destinatário: Prefeito Municipal. Assunto: Solicita a realização de estudo
técnico para revisão, regulamentação, reorganização e adequada delimitação dos
espaços destinados ao estacionamento de motocicletas, motonetas e ciclomotores
na área central do Município de Barbosa Ferraz, conforme determina a Lei
Municipal nº 1.897/2011. Oficio nº 0188-2026 Autor: André de Souza. Destinatário: Superintendente do DER – Regional Noroeste. Assunto: Solicita, em caráter de urgência, a realização de vistoria técnica, manutenção e recapeamento asfáltico da rodovia PRC-369, no trecho inserido no perímetro urbano de Barbosa Ferraz, especialmente nas proximidades do Santuário Santa Rita de Cássia. Ofício nº 189/2026 – de autoria do vereador Valdir Paes da Costa Ao prefeito municipal, solicitando a realização de serviços de manutenção e melhorias na Rua Pará, localizada na Vila do Roque, especialmente no trecho da esquina com a Rua Campos Sales, nas proximidades do ponto de ônibus. Ordem do Dia Em segunda discussão e votação Proposta de Emenda à LOM Nº 0005/2026 EMENTA: Dá nova redação ao § 1° do art. 120-A da Lei Orgânica do Município de Barbosa Ferraz, para adequar o limite das emendas individuais impositivas ao projeto de lei orçamentária ao disposto no art. 166, $§ 9° e 9°-A, da Constituição Federal, e dá outras providências. Proposta de Emenda à LOM Nº 0006/2026 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D" DO INCISO II DO § 3º DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ, PARA RESTABELECER A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA EXECUTIVA NA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA. Em primeira Discussão e votação Projeto de Lei de nº 015/2026 de autoria do vereador Fabricio de Sá, SÚMULA: Declara De Utilidade Pública Municipal a Associação Barbosense de Laço em Dupla - ABLD. |
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| Comissão: | Sessão Ordinária | ||||
| Número :30/2026 | |||||
| Data: | 28/09/2026 | ||||
| Descrição: | |||||
| Pauta: | EXPEDIENTE Oficio n.º 178/2026, de autoria do Vereador Valdir Paes da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal a realização de serviços de manutenção e melhorias na Rua José do Patrocínio, localizada na Vila Operária, especialmente quanto à adequação do escoamento das águas pluviais nas laterais da via. Oficio n.º 179/2026, de autoria do Vereador Fabrício Guilherme de Sá, datada de 24 de setembro de 2026, que solicita ao Prefeito Municipal a realização de reforma geral, revitalização, manutenção e modernização da Praça do Povo, importante espaço público localizado no Município. Oficio n.º 180/2026, de autoria do Vereador Fabrício Guilherme de Sá, datada de 24 de setembro de 2026, que solicita ao Prefeito Municipal a realização de reforma geral, manutenção, revitalização e modernização do Parque Verde Vida. Oficio n.º 181/2026, de autoria do Vereador André de Souza, datada de 24 de setembro de 2026, que solicita ao Prefeito Municipal a realização de estudo técnico visando à construção de calçadas na Rua Goiás, no trecho compreendido entre a Rua Marechal Deodoro da Fonseca e a Rua Duque de Caxias, nas proximidades da Creche Municipal e da Escola Municipal Jacira Momesso. Oficio n.º 182/2026, de autoria do Vereador Valdir Paes da Costa, datada de 25 de setembro de 2026, que solicita ao Prefeito Municipal a adoção de providências visando à recuperação da camada asfáltica na Avenida Fernão Dias, nas proximidades do Lago Municipal, no cruzamento com a Avenida Paraná, em frente ao Lavador do Zico. Oficio n.º 183/2026, de autoria do Vereador Hamilton César de Oliveira, datada de 27 de setembro de 2026, que solicita ao Prefeito Municipal a construção e instalação de um abrigo de passageiros (ponto de ônibus) na Avenida São Paulo, esquina com a Rua Ceará, na Vila do Roque. Projeto de Lei de nº 015/2026 de autoria do vereador Fabricio de Sá, SÚMULA: Declara De Utilidade Pública Municipal a Associação Barbosense de Laço em Dupla - ABLD. |
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| Comissão: | Sessão Ordinária | ||||
| Anexo: | Baixar Ata | ||||
| Número :29/2026 | |||||
| Data: | 21/09/2026 | ||||
| Descrição: | |||||
| Pauta: | EXPEDIENTE Oficio nº 0173/2026 AO PREFEITO MUNICIPAL, que encaminhe
ao setor responsável as providências necessárias para a conclusão dos serviços
e a recuperação das condições de trafegabilidade da Rua Machado de Assis,
especialmente no trecho localizado nas proximidades da subestação, neste
Município. Oficio nº 0174/2026 AO DEPUTADO FEDERAL BETO PRETO,
solicitar a viabilização e liberação de recursos financeiros destinados à
implantação de uma praça inclusiva no Município de Barbosa Ferraz/PR. Oficio nº 0175/2026 AO DEPUTADO ESTADUAL SOLDADO ADRIANO
JOSÉ, solicitar a destinação e viabilização de recursos destinados à
implantação de uma praça inclusiva no Município de Barbosa Ferraz/PR. Oficio nº 0176/2026 AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam
adotadas as providências necessárias junto ao setor competente e à empresa
responsável para a conclusão definitiva das obras de pavimentação asfáltica
executadas no Distrito de Ourilândia, incluindo todos os serviços
complementares indispensáveis para a efetiva entrega da obra à população. Oficio nº 0177/2026 AO DEPUTADO FEDERAL RICARDO BARROS,
solicitar apoio para a destinação de um gerador de energia elétrica ou,
alternativamente, a viabilização de recursos financeiros, por meio de emenda
parlamentar ou outro instrumento disponível, para a aquisição e instalação do
referido equipamento no Hospital Municipal Arnaldo Coneglian.
ORDEM DO DIA Em segunda discussão e votação Projeto de Lei do Legislativo nº
0014/2026, de autoria do Vereador André de Souza, que institui a Política de
Reserva de Vagas para o Primeiro Emprego nos contratos de prestação de serviços
terceirizados celebrados pelo Município de Barbosa Ferraz e dá outras
providências. Projeto de Lei do Executivo nº
0037/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho de Política
de Administração e Remuneração de Pessoal do Município de Barbosa Ferraz –
COPARP, nos termos do art. 39 da Constituição Federal e do art. 33 da
Constituição do Estado do Paraná, e dá outras providências. Projeto de Lei de nº 029/2026 de
autoria do Executivo Municipal SÚMULA: Altera o art. 66 da Lei Municipal nº
2821/2026 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027), para
adequar o percentual de provisionamento das emendas impositivas individuais ao
disposto no art. 166, §§ 9º e 9º-A, da Constituição Federal, conforme
interpretação do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências. Em primeira votação Proposta de Emenda à LOM Nº 0005/2026 EMENTA: Dá nova redação ao § 1° do
art. 120-A da Lei Orgânica do Município de Barbosa Ferraz, para adequar o
limite das emendas individuais impositivas ao projeto de lei orçamentária ao
disposto no art. 166, $§ 9° e 9°-A, da Constituição Federal, e dá outras
providências. Proposta de Emenda à LOM Nº 0006/2026
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA
"D" DO INCISO II DO § 3º DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
BARBOSA FERRAZ, PARA RESTABELECER A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA
EXECUTIVA NA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIV |
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| Comissão: | Sessão Ordinária | ||||
| Anexo: | Baixar Ata | ||||
| Número :28/2026 | |||||
| Data: | 14/09/2026 | ||||
| Descrição: | |||||
| Pauta: | EXPEDIENTEINDICAÇÃO Nº 017/2026, de autoria do Vereador Valdecir José Moretti, indica ao Prefeito Municipal a realização de estudos e levantamentos quanto à viabilidade da contratação ou disponibilização de profissional técnico em Segurança do Trabalho para atender às necessidades do Município de Barbosa Ferraz, observadas as formas legais de provimento ou contratação aplicáveis. INDICAÇÃO Nº 018/2026, de autoria do Vereador José Augusto Alves de Macedo, indica ao Prefeito Municipal a realização de recapeamento asfáltico na Rua Almirante Barroso, na Vila do Roque, especialmente nas proximidades do Barracão de Crochê. OFÍCIO Nº 171/2026, de autoria do Vereador Valdir Paes da Costa, ao Prefeito Municipal, solicitando providências para a realização de manutenção, reparos e melhorias na Avenida Paraná, especialmente no trecho localizado nas proximidades do Lago Municipal, no sentido do Colégio Estadual Machado de Assis (fotos em anexo). OFÍCIO Nº 172/2026, de autoria do Vereador Valdecir José Moretti, ao DER – Regional Noroeste – Maringá, solicitando, com urgência, a realização de serviços de patrolamento, limpeza, cascalhamento e manutenção geral na Rodovia Estadual PR-462, no trecho compreendido entre o Município de Barbosa Ferraz, passando pelos Distritos de Tereza Breda e Paraíso do Sul, até o Distrito de Águas de Jurema, pertencente ao Município de Iretama/PR. Ordem do dia Em segunda discussão e votação Projeto de Lei nº 013/2026, de
autoria do Vereador André de Souza, que dispõe sobre a proibição do cultivo, plantio,
replantio, produção, distribuição, doação e comercialização da espécie exótica
invasora Spathodea
campanulata (Espatódea), estabelece medidas para sua
substituição gradual por espécies nativas da flora brasileira e dá outras
providências. Projeto de Lei do Executivo nº 0023/2026, de autoria
do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil –
FUMPDEC no Município de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, e dá outras
providências. Projeto de lei de nº 033/2026 de autoria do Executivo
Municipal: SÚMULA: Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva com
Inclusão Social e Econômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais
Recicláveis, organiza o Sistema Municipal de Coleta Seletiva, estabelece normas
para a prestação do serviço público de coleta seletiva e dispõe sobre a
contratação de serviços, parcerias e formas de incentivo municipal às
organizações de catadores no Município de Barbosa Ferraz, e dá outras
providências. Projeto de Lei do Executivo nº 0038/2026, de autoria do
Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
especial, no exercício de 2026, na importância de até R$ 307.315,70 (trezentos
e sete mil, trezentos e quinze reais e setenta centavos). Em primeira discussão e votação Projeto de Lei do Legislativo nº 0014/2026, de autoria do
Vereador André de Souza, que institui a Política de Reserva de Vagas para o
Primeiro Emprego nos contratos de prestação de serviços terceirizados
celebrados pelo Município de Barbosa Ferraz e dá outras providências. Projeto de Lei do Executivo nº 0037/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Município de Barbosa Ferraz – COPARP, nos termos do art. 39 da Constituição Federal e do art. 33 da Constituição do Estado do Paraná, e dá outras providências. Projeto de Lei de nº 029/2026 de autoria do Executivo Municipal SÚMULA: Altera o art. 66 da Lei Municipal nº 2821/2026 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027), para adequar o percentual de provisionamento das emendas impositivas individuais ao disposto no art. 166, §§ 9º e 9º-A, da Constituição Federal, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências. Votação única Projeto de Resolução nº 0005/2026, de autoria da Mesa Diretora 2025/2026, que altera o parágrafo único do art. 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, para harmonizá-lo com a Lei Orgânica Municipal quanto à data da eleição da Mesa Executiva para o segundo biênio de cada Legislatura. |
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| Comissão: | Sessão Ordinária | ||||
| Anexo: | Baixar Ata | ||||