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A Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, por meio de seu representante legal infra-assinado, declara, para os devidos fins e em atendimento ao item 8.7 do Índice de Transparência da Administração Pública, que não possui registros de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente no âmbito deste Poder Legislativo nos exercícios de 2022, 2023, 2024, 2025 e até a presente data de 2026.
Declara-se, portanto, que não houve aplicação de sanções administrativas (tais como advertência, suspensão temporária de participação em licitações, impedimento de contratar ou declaração de inidoneidade) contra quaisquer fornecedores, prestadores de serviços ou demais contratados durante o período mencionado.
Esta declaração é firmada em cumprimento aos princípios da transparência, legalidade e publicidade da administração pública, e poderá ser apresentada sempre que necessário perante os órgãos de controle, fiscalização ou demais interessados.
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