Expediente

OFÍCIO Nº
353/2025 – AUTORIA DO VEREADOR VALDECIR JOSÉ MORETTI – SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL: “QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS COM URGÊNCIA, COMO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS E RUAS DO DISTRITO DO POCINHO.”

OFÍCIO Nº 354/2025 – AUTORIA DO VEREADOR VALDECIR JOSÉ MORETTI –
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL: “COM URGÊNCIA, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTOS
NAS ESTRADAS DO BAIRRO DO ÓLEO.”

PROJETO DE LEI DE Nº 041/2025
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FAZER A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DO DISTRITO DE PARAÍSO DO SUL, DO MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PROJETO DE LEI DE Nº 043/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
ONDE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS TEMPORÁRIAS PARA CONTRATAÇÃO POR
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   

PROJETO DE LEI DE Nº 045/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
ONDE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO
EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 73.000,00 REAIS”. 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2025 DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL ONDE: “ DETERMINA
O CALENDÁRIO ANUAL DE 2026  DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBOSA FERRAZ”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2025 DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL ONDE: “AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBOSA FERRAZ – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ........

EMENDA ADITIVA Nº. 03 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ DE SOUZA AO
PROJETO DE LEI Nº 033/2025 (LOA) “ADICIONA NA REDAÇÃO DO LOA – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEPESA –
Q.D.D – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – EMENDA IMPOSITIVA ASSOCIAÇÃO
BARBOSENSE DE HANDEBOL ESPORTES EDUCACIONAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 - ”. 

EMENDA ADITIVA Nº. 04 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECIR JOSÉ MORETTI
AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 (LOA) “ADICIONA NA REDAÇÃO DO LOA – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEPESA –
Q.D.D – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO – EMENDA IMPOSITIVA
ASSOCIAÇÃO CASA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO VALOR DE R$ 25.000,00  -

EMENDA ADITIVA Nº. 05 DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDRÉ DE SOUZA,
CARLOS ROBERTO LUCINDO, FABRÍCIO DE SÁ, LUCAS ANDRADE TEIXEIRA, LUCIANO SOARES
DE SOUZA E VALDECIR JOSÉ MORETTI AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 (LOA) “ADICIONA NA REDAÇÃO DO LOA – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEPESA –
Q.D.D – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO – EMENDA IMPOSITIVA
ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DOS ANIMAIS NO VALOR DE R$ 42.000,00.

EMENDA ADITIVA Nº. 06 DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDRÉ DE SOUZA,
HAMILTON CÉSAR DE OLIVEIRA E LUCIANO SOARES DE SOUZA AO PROJETO DE LEI Nº
033/2025 (LOA) “ADICIONA NA REDAÇÃO DO LOA – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEPESA –
Q.D.D – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO – EMENDA IMPOSITIVA
ASSOCIAÇÃO MISTA AGROPECUÁRIA DE BARBOSA FERRAZ - AMIAGRO NO VALOR DE R$
69.303,60 - ”. 

EMENDA ADITIVA Nº. 07 DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO DE SÁ AO
PROJETO DE LEI Nº 033/2025 (LOA) “ADICIONA NA REDAÇÃO DO LOA – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEPESA –
Q.D.D – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO – EMENDA IMPOSITIVA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOURBÔNIA NO VALOR DE R$ 51.303,60

EMENDA ADITIVA Nº. 08 DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDRÉ DE SOUZA E
HAMILTON CÉSAR DE OLIVEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 (LOA) “ADICIONA NA REDAÇÃO DO LOA – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEPESA –
Q.D.D – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO – EMENDA IMPOSITIVA
ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA FEIRA DA LUA DO DISTRITO DE OURILÂNDIA NO VALOR DE
R$ 15.000,00

EMENDA ADITIVA Nº. 09 DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDRÉ DE SOUZA E
LUCAS ANDRADE TEIXEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 (LOA) “ADICIONA NA REDAÇÃO DO LOA – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEPESA –
Q.D.D – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO – EMENDA IMPOSITIVA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA MORADA – VILA RURAL NOVA MORADA NO VALOR DE R$
21.000,00 - ”. 

EMENDA ADITIVA Nº. 10 DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDRÉ DE SOUZA,
CARLOS ROBERTO LUCINDO E LUCAS ANDRADE TEIXEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025
(LOA) “ADICIONA NA REDAÇÃO DO LOA – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEPESA –
Q.D.D – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – EMENDA IMPOSITIVA
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARBOSA FERRAZ - APAE NO VALOR
DE R$ 48.607,20 - ”. 

EMENDA ADITIVA Nº. 11 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ DE SOUZA AO
PROJETO DE LEI Nº 033/2025 (LOA) “ADICIONA NA REDAÇÃO DO LOA – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEPESA –
Q.D.D – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – EMENDA IMPOSITIVA LAR DOS
IDOSOS SANTA RITA DE CÁSSIA NO VALOR DE R$ 10.303,60  - ”. 

EMENDA ADITIVA Nº. 12 DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS ROBERTO
LUCINDO, FABRÍCIO DE SÁ, HAMILTON CÉSAR DE OLIVEIRA E LUCAS ANDRADE TEIXEIRA AO
PROJETO DE LEI Nº 033/2025 (LOA) “ADICIONA NA REDAÇÃO DO LOA – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEPESA –
Q.D.D – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – EMENDA IMPOSITIVA FUNDO
MUNICIPAL DE ESPORTE - FME NO VALOR DE R$ 40.000,00 - ”. 

EMENDA ADITIVA Nº. 13 DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS ROBERTO
LUCINDO E LUCAS ANDRADE TEIXEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 (LOA) “ADICIONA NA REDAÇÃO DO LOA – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEPESA –
Q.D.D – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
– EMENDA IMPOSITIVA CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E ASSITÊNCIA SOCIAL DE
BARBOSA FERRAZ - CONSEG NO VALOR DE R$ 35.000,00 - ”.

EMENDA ADITIVA Nº. 14 DE AUTORIA DOS VEREADORES FABRÍCIO DE SÁ E
LUCAS ANDRADE TEIXEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 (LOA) “ADICIONA NA REDAÇÃO DO LOA – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEPESA –
Q.D.D – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – EMENDA IMPOSITIVA ASSOCIAÇÃO
DE MOTOCICLISTAS ACELERANDO MOTO CLUBE NO VALOR DE R$ 15.000,00 - ”. 

EMENDA ADITIVA Nº. 15 DE AUTORIA DOS VEREADORES HAMILTON CÉSAR DE
OLIVEIRA, LUCAS ANDRADE TEIXEIRA E VALDIR PAES DA COSTA AO PROJETO DE LEI Nº
033/2025 (LOA) “ADICIONA NA REDAÇÃO DO LOA – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEPESA –
Q.D.D – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO – EMENDA IMPOSITIVA
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO BAIRRO ALVORADA NO VALOR DE R$ 40.000,00 - ”. 

EMENDA ADITIVA Nº. 16 DE AUTORIA DO VEREADOR HAMILTON CÉSAR DE
OLIVEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 (LOA) “ADICIONA NA REDAÇÃO DO LOA – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEPESA –
Q.D.D – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO – EMENDA IMPOSITIVA
ASOSCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DO BAIRRO LONTRINHA NO VALOR DE R$
40.303,60  - ”. 

EMENDA ADITIVA Nº. 17 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECIR JOSÉ MORETTI
AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 (LOA) “ADICIONA NA REDAÇÃO DO LOA – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEPESA – Q.D.D
– SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO – EMENDA IMPOSITIVA ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE TEREZA BREDA NO VALOR DE R$ 25.000,00
 - ”. 

EMENDA ADITIVA Nº. 18 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SOARES DE
SOUZA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 (LOA) “ADICIONA NA REDAÇÃO DO LOA – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEPESA –
Q.D.D – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO – EMENDA IMPOSITIVA
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO PARAÍSO DO SUL NO VALOR DE R$
10.000,00  - ”. 

EMENDA ADITIVA Nº. 19 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECIR JOSÉ MORETTI
AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 (LOA) “ADICIONA NA REDAÇÃO DO LOA – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEPESA –
Q.D.D – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO – EMENDA IMPOSITIVA
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO BAIRRO POÇO AZUL NO VALOR DE R$ 25.000,00  -
”. 

EMENDA ADITIVA Nº. 20 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ROBERTO
LUCINDO AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 (LOA) “ADICIONA NA REDAÇÃO DO LOA – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEPESA –
Q.D.D – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO E PROJETOS – EMENDA
IMPOSITIVA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MARIO PINHEIRO
COSTA NO VALOR DE R$ 10.000,00  -

EMENDA ADITIVA Nº. 21 DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS ROBERTO
LUCINDO E FABRÍCIO DE SÁ AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 (LOA) “ADICIONA NA REDAÇÃO DO LOA – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEPESA –
Q.D.D – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PROGRAMA SAÚDE ACELERA – AQUISIÇÃO DE
MOTOS ELÉTRICAS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIO DE SÁUDE E AGENTES COMUNITÁRIO DE
ENDEMIAS NO VALOR DE R$ 142.607,20 – COTA DE RECURSOS DA SAÚDE - ”. 

EMENDA ADITIVA Nº. 22 DE
AUTORIA DO VEREADOR VALDIR PAES DA COSTA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 (LOA) “ADICIONA NA REDAÇÃO DO LOA – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DEPESA –
Q.D.D – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO E PROJETOS – EMENDA
IMPOSITIVA ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE BARBOSA FERRAZ - AFEIBARF NO VALOR DE R$
51.303,60 -

 ORDEM DO DIA

 EM SEGUNDA
VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI DE Nº 033/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES FABRÍCIO DE SÁ E ANDRÉ DE SOUZA,
ONDE “ AUTORIZA O EXECUTIVO A NÃO CONTRATAR PARA CARGOS PÚBLICOS PESSOAS
CONDENADAS POR CRIMES DE FEMINICÍDIO OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”.

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI DE Nº 037/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ DE SOUZA, ONDE “ INSTITUI
NORMAS PARA A DISCIPLINA E CONTROLE DA OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA EM VIAS DE
INTENSO COMÉRCIO, DEMARCA ÀREAS ESPECIAIS DE CARGA E DESCARGA (AECD) NA RUA
MARECHAL DEODORO DA FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI DE Nº 042/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR
E RETIRAR A CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE DE PARTE DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O
Nº. 15.302, SITUADO NA QUADRA INDUSTRIAL 1, E A PROCEDER Á SUA DOAÇÃO PARA FINS
DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI DE Nº 032/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE “ DISPÕE SOBRE O PPA (PLANO PLURIANUAL) PARA
O QUADRIÊNIO 2026/2029”

Ordem do dia

Em segunda votação

Projeto de Lei de nº 044/2025 de autoria do Executivo Municipal SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Barbosa Ferraz - CMCTI, define sua composição, competência e funcionamento, e dá outras providências.

Ordem do Dia

Em primeira votação

Projeto de Lei de nº 044/2025 de autoria do Executivo Municipal SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Barbosa Ferraz - CMCTI, define sua composição, competência e funcionamento, e dá outras providências.

Expediente

Projeto de Lei de nº 037/2025 de autoria do vereador André de Souza EMENTA: Institui normas para a disciplina e controle da operação de carga e descarga em vias de intenso comércio, demarcar Áreas Especiais de Carga e Descarga (AECD) na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, e dá outras providências.

Projeto de Lei de nº 044/2025 de autoria do Executivo Municipal SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Barbosa Ferraz - CMCTI, define sua composição, competência e funcionamento, e dá outras providências.

Ordem do Dia

Primeira Votação

Projeto 033 de autoria do Fabrício de Sá e André de Souza EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO CONTRATAR PARA CARGOS PÚBLICOS PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE FEMINICIDIO OU VIOLENCIA DOMESTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Aprovado em primeira votação)

Projeto 042 de autoria do executivo  SUMULA: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR E RETIRAR A CLAUSULA DE INALIENABILIDADE DA PARTE DO IMOVEL MATRICULADO SOB O NUMERO 15.302, SITUADO NA QUADRA INDUSTRIAL I, E A PROCEDER SUA DOACAO PARA FINS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ( foi pedido vista do projeto)

EXPEDIENTE

OFICIO
DE Nº  0347-2025
DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECIR JOSÉ MORETTI AO PREFEITO MUNICIPAL, COM
URGÊNCIA, QUE SEJA REALIZADO REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO,
VILA BENTO.

 OFICIO DE Nº 
0348-2025 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECIR
JOSÉ MORETTI AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA TOMADO PROVIDÊNCIAS URGÊNTES NA
GALERIA PLUVIAL DA AVENIDA CASTRO ALVES, TRECHO ENTRE A RUA CEARA E A RUA RIO
GRANDE DO NORTE, VILA BENTO.

OFICIO
DE Nº 0349-2025 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECIR JOSÉ MORETTI
AO SUPERINTENDENTE DO DER REGIONAL NOROESTE DE MARINGA, QUE SEJA FEITO A
INSTALAÇÃO DE TACHÕES REFLETIVOS EM TODA EXTENÇÃO DA RUA RIO GRANDE DO SUL
(PERÍMETRO URBANO ENTRE AS RODOVIAS PRC-369 E PR-549), ESPECIALMENTE NO TRECHO
ONDE HÁ REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DO
REFERIDO TRECHO.

OFICIO
DE Nº 0350-2025 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECIR JOSÉ MORETTI
AO SUPERINTENDENTE DO DER REGIONAL NOROESTE, MARINGA, QUE SEJA REALIZADO UM
ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA OU OUTRO
DISPOSITIVO ADEQUADO) NA RODOVIA PR-462, NO TRECHO URBANO DO MUNICÍPIO,
ESPECIFICAMENTE NO PONTO DE ACESSO À RUA TIBAGI E RUA IVAÍ, NO CONJUNTO
PRIMAVERA.

REQUERIMENTO
DE Nº 027 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR PAES DA COSTA
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO
PAVER DA RUA RIO GRANDE DO NORTE, CRUZAMENTO COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO,
VILA BENTO.

PROJETO
DE LEI DE Nº 033/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES FABRICIO GUILHERME
DE SA, ANDRÉ DE SOUZA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO CONTRATAR PARA
CARGOS PÚBLICOS PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE FEMINICIDIO OU VIOLENCIA
DOMESTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO
DE LEI DE Nº 035/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDRÉ DE SOUZA E
VALDIR PAES DA COSTA: DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A
REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS CLASSIFICADOS COMO PRIORIDADE
ALTA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO
DE LEI DE Nº 036/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDRÉ DE SOUZA E
VALDIR PAES DA COSTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISPENSA EMERGENCIAL
DE MEDICAMENTOS EM FARMÁCIAS CADASTRADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORDEM
DO DIA

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI
DE Nº 032/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO DE SÁ DENOMINA PRAÇA JOAQUIM
BUENO, A PRAÇA PÚBLICA EM FRENTE À CASA DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO
ÚNICA 

REQUERIMENTO
DE Nº 027 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR PAES DA COSTA SOLICITA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO PAVER DA RUA RIO GRANDE
DO NORTE, CRUZAMENTO COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO, VILA BENTO.

EXPEDIENTE 

Oficio 345/2025 de autoria do vereador Valdecir Joé Moretti, Solicita Ao Departamento de Estradas de Rodagem  DER- A MANUTENÇÃO URGENTE na estrada que liga o Bairro do Óleo ao trevo do Distrito de Paraíso do Sul

Oficio 346/2025 de autoria do vereador Valdecir José Moretti, Solicitar ao prefeito Municipal Carlos Rosa Alves que intervenha junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a fim de que seja realizada a manutenção da estrada que liga o Bairro do Óleo ao trevo do Distrito de Paraíso do Sul.

Projeto nº 042/2025 SUMULA: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR E RETIRAR A CLAUSULA DE INALIENABILIDADE DA PARTE DO IMOVEL MATRICULADO SOB O NUMERO 15.302, SITUADO NA QUADRA INDUSTRIAL I, E A PROCEDER SUA DOACAO PARA FINS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ORDEM DO DIA

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

PROJETO 040/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: INSTITUI O BANCO DE MEDICAMENTOS E DE MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI DE Nº 032/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO DE SÁ Denomina Praça Joaquim Bueno, a Praça Pública em frente à Casa da Cultura e dá outras providências.

EXPEDIENTE

OFICIO
680/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO- SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NUMERO 038/2025 - JUSTIFICA A RETIRADA PARA
AJUSTES TÉCNICOS E APRIMORAMENTO DA REDAÇÃO DO TEXTO, DE MODO A APERFEIÇOAR SUA
CLAREZA E ADEQUAÇÃO AOS OBJETIVOS PROPOSTOS.

 OFICIO
DE Nº 0344-2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ DE SOUZA AO PREFEITO
MUNICIPAL, QUE SEJA VERIFICADO A SITUAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DAS AUXILIARES
DE ENFERMAGEM DE NOSSA CIDADE (PISO SALARIAL, NOMENCLATURA DA CLASSE). 

OFICIO
DE Nº 0343-2025 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR PAES DA COSTA AO PREFEITO
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UMA ORGANIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO NA RUA MARECHAL
DEODORO DA FONSECA, CENTRO. EM ESPECIAL, TRECHO NA RUA ENTRE SUPERMERCADO PAVAN
E SUPERMERCADO COIMBRA. DEMARCAÇÃO ADEQUADA PARA CARROS E MOTOS.  

OFICIO
DE Nº 0341-2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ DE SOUZA AO PREFEITO
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO COM MÁXIMA URGÊNCIA, TAPA BURACOS NA AVENIDA
REPÚBLICA ARGENTINA E RUA OSVALDO CRUZ, NO TRECHO EM ESPECIAL DE ACESSO A
COAMO, HOSPITAL MUNICIPAL, ASILO E APAE. 

OFICIO
DE Nº 0340-2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES VALDECIR JOSÉ MORETTI, ANDRÉ DE
SOUZA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE AOS DISTRITOS PELO MENOS UMA VEZ AO MÊS
O CAMINHÃO FOSSA, PARA ATENDER AS PESSOAS DE MAIS VUNERABILIDADE SOCIAL QUE
PRECISAM.

OFICIO
DE Nº 0338-2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SOARES DE SOUZA AO DEPUTADO
FEDERAL RICARDO BARROS E DEPUTADA ESTADUAL MARIA VICTORIA BARROS, MANIFESTAR
PROFUNDA INDIGNAÇÃO AO DECRETO FEDERAL 12.686/2025, SOLICITAMOS APOIO DE VOSSAS
EXCELÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA A REVOGAÇÃO DO DECRETO 12686 DE
2025. 

OFICIO
DE Nº 0337-2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS ANDRADE TEIXEIRA AO PREFEITO
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO MELHORIAS (PINTURA, LIMPEZA E ETC) NA QUADRA DE
CANCHA (BOCHA) LOCALIZADA ANEXO AO ESTÁDIO MUNICIPAL MILTON WAGNER RAMOS. 

OFICIO
DE Nº 0336-2025 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR PAES DA COSTA AO SECRETARIO DE
ESTADO DO TRABALHO, DO CARMO, APOIO JUNTO A SECID PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM
VEICULO VAN PARA SECRETARIA DE ESPORTES DE BARBOSA FERRAZ.

INDICAÇÃO
DE Nº 015/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDRÉ DE SOUZA E VALDECIR JOSÉ
MORETTI SOLICITAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE DE UM PROJETO DE LEI
QUE INSTITUA UM PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE TAMPAS DE FOSSAS AS FAMILIAS DE
BAIXA RENDA E VULNERABILIDADE SOCIAL.

PROJETO
DE LEI DE Nº 040/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: INSTITUI O
BANCO DE MEDICAMENTOS E DE MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE
BARBOSA FERRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO
DE LEI DE Nº 032/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO DE SÁ DENOMINA PRAÇA
JOAQUIM BUENO, A PRAÇA PÚBLICA EM FRENTE À CASA DA CULTURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO 009/2025 DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA DENOMINA PRAÇA JOAQUIM BUENO, A PRAÇA PÚBLICA EM FRENTE À CASA DA
CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO
DE RESOLUÇÃO 009/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO
DE APLAUSO E RECONHECIMENTO DE Nº 021/2025  MOÇÃO DE
APLAUSOS E RECONHECIMENTO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E MUNÍCIPES
VOLUNTÁRIOS, PELA EXEMPLAR DEDICAÇÃO E AJUDA À POPULAÇÃO BARBOSENSE EM 
VIRTUDE DA FORTE CHUVA DE GRANIZO OCORRIDA NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2025.

Ordem
do dia

EM REGIME DE URGÊNCIA ( APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO)

SÚMULA: INSTITUI O BANCO DE MEDICAMENTOS E DE MEDICAMENTOS DE
USO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Em votação única

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DO HORÁRIO DAS
SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 

MOÇÃO
DE APLAUSO E RECONHECIMENTO DE Nº 021/2025  MOÇÃO DE
APLAUSOS E RECONHECIMENTO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E MUNÍCIPES
VOLUNTÁRIOS, PELA EXEMPLAR DEDICAÇÃO E AJUDA À POPULAÇÃO BARBOSENSE
EM  VIRTUDE DA FORTE CHUVA DE GRANIZO OCORRIDA NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE
2025.

Ordem do dia

Discussão e votação única

Projeto de Resolução de Nº
008/2025 De Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal

Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz-PR e dá outras providências.